Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 567

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.

Resolução da AR (Publicação DR)10 de janeiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/567·Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/2013
Admissão11/01/2013
Baixa comissão para discussão11/01/2013
Anúncio16/01/2013
Apreciação15/03/2013
Votação Deliberação15/03/2013
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)15/03/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/03/2013
Envio INCM11/04/2013
Resolução da AR (Publicação DR)18/04/2013
Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.