Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 870

Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/870·Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a NatalidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/04/2015
Admissão15/04/2015
Anúncio15/04/2015
Discussão generalidade15/04/2015
Votação na generalidade17/04/2015
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Baixa comissão especialidade17/04/2015
Votação final global22/07/2015
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho Projeto de Lei 870/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2015
Decreto (Publicação)06/08/2015
Envio para promulgação12/08/2015
Promulgação25/08/2015
Referenda27/08/2015
Envio INCM31/08/2015
Lei (Publicação DR)07/09/2015