Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 856

Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares

Parecer da ALRAM10 de abril de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/856·Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolaresParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada10/04/2015
Admissão14/04/2015
Anúncio15/04/2015
Discussão generalidade15/04/2015
Votação na generalidade17/04/2015
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Parecer da ALRAM07/05/2015
Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares