Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 857
Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família
Lei (Publicação DR)10 de abril de 2015 → 22 de outubro de 2015
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/04/2015
Publicação10/04/2015
Admissão14/04/2015
Anúncio15/04/2015
Discussão generalidade15/04/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/04/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/04/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/04/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/04/2015
Baixa comissão especialidade17/04/2015
Parecer do Governo da RAA30/04/2015
Parecer da ALRAM07/05/2015
Parecer da ALRAA08/05/2015
Parecer do Governo da RAM08/05/2015
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/07/2015
Decreto (Publicação)14/07/2015
Envio para promulgação20/07/2015
Promulgação22/07/2015
Referenda23/07/2015
Envio INCM24/07/2015
Lei (Publicação DR)29/07/2015