Teresa Anjinho

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, através da aplicação do pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da Diabetes

Sobre a criação da profissão de criminologista

Recomenda ao Governo a intensificação e prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO

Código Cooperativo

Institui o Dia Nacional da Gastronomia

Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus

Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho - a meia jornada

Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família

Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade

Altera o Código do Imposto Sobre Veículos, introduzindo uma isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas

Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade

Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no Concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à Autoestrada A32

Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira, e Arouca através da sua ligação à Autoestrada A32 e A1.

Estabelece o regime jurídico da atividade de guarda-noturno

Reforça a proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à trigésima quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e à segunda alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplícável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos