Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1453
Institui o Dia Nacional da Gastronomia
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/04/2015
Publicação29/04/2015
Admissão30/04/2015
Anúncio30/04/2015
Baixa comissão para discussão30/04/2015
Baixa comissão para discussão15/06/2015
Baixa comissão para discussão19/06/2015
Resolução (Publicação DAR)01/07/2015
Envio INCM01/07/2015
Resolução da AR (Publicação DR)09/07/2015