Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1245

Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos

Resolução da AR (Publicação DR)2 de fevereiro de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1245·Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/02/2015
Admissão04/02/2015
Anúncio04/02/2015
Baixa comissão para discussão04/02/2015
Votação Deliberação17/04/2015
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPBEPEV
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)23/04/2015
Envio INCM23/04/2015
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/2015