Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1409

Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local

Resolução da AR (Publicação DR)9 de abril de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1409·Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca localResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/04/2015
Admissão10/04/2015
Anúncio10/04/2015
Votação Deliberação17/04/2015
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)23/04/2015
Envio INCM23/04/2015
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/2015
Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local