Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 776

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no município de Carregal do Sal, para "Carregal do Sal".

Lei (Publicação DR)11 de fevereiro de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/776·Alteração da denominação da "União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral", no município de Carregal do Sal, para "Carregal do Sal".Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/02/2015
Admissão13/02/2015
Anúncio13/02/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2015
Votação na generalidade26/06/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade26/06/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global26/06/2015
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projetos de Lei n.ºs 776/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 791/XII/4.ª (PS)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Decreto (Publicação)09/07/2015
Envio para promulgação15/07/2015
Promulgação30/07/2015
Referenda31/07/2015
Envio INCM04/08/2015
Lei (Publicação DR)10/08/2015