Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 705

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A..

Resolução da AR (Publicação DR)3 de maio de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/705·Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A..Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/05/2013
Admissão07/05/2013
Baixa comissão para discussão07/05/2013
Anúncio08/05/2013
Votação Deliberação11/07/2013
Aprovado
5 contradeputados
Favor
PSDCDS-PP
Contra
Maria Gabriela Canavilhas (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Isabel Santos (PS)Renato Sampaio (PS)Eurídice Pereira (PS)
Abs.
PSPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/07/2013
Resolução (Publicação DAR)30/07/2013
Envio INCM30/07/2013
Resolução da AR (Publicação DR)02/08/2013