Teresa Costa Santos

Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade

Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da "pêra rocha".

Recomenda ao Governo adoptar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais.

Recomenda ao governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral de IVA.

Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.

Recomenda que o governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A..

Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na Região do Algarve.

Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro.

Recomenda ao Governo o reforço do modelo interprofissional e medidas de sustentabilidade para a Região Demarcada do Douro.

Recomenda medidas que permitam relançar a cultura beterraba sacarina em Portugal.

Recomenda o reforço das medidas de combate às patologias vegetais e a criação de um Conselho Científico para a monitorização de pragas e doenças na produção agrícola e florestal

Recomenda medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado.

Medidas de Revitalização do Emprego.

Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho da freguesia de Alcafache.

Por um envelhecimento ativo.

Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março - "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".