Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 138

Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida

Retirada da iniciativa13 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/138·Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistidaRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada13/01/2012
Admissão17/01/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/01/2012
Anúncio18/01/2012
Discussão generalidade19/01/2012
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/01/2012
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um prazo de 90 dias
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPBEPEV
Abs.
CDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade20/01/2012
Retirada da iniciativa16/01/2015
Altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização… medicamente assistida