Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 131

Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição

Votação na generalidade6 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/131·Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoVotação na generalidade
Novo texto apresentado pelo autor da iniciativa em 21-01-2015

Percurso legislativo

Entrada06/01/2012
Admissão10/01/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/01/2012
Anúncio11/01/2012
Discussão generalidade19/01/2012
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/01/2012
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um prazo de 90 dias
5 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPBEPEV
Abs.
CDS-PPElsa Cordeiro (PSD)Ricardo Baptista Leite (PSD)
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Nova apreciação comissão generalidade20/01/2012
Votação na generalidade06/02/2015
Rejeitado
Texto substituído pelo autor da iniciativa;
6 a favor2 contra10 abstençãodeputados
Favor
PSBEPEVNuno Reis (PSD)Ângela Guerra (PSD)Odete Silva (PSD)Mónica Ferro (PSD)Teresa Leal Coelho (PSD)Miguel Santos (PSD)
Contra
PSDCDS-PPLuís Pita Ameixa (PS)Inês De Medeiros (PS)
Abs.
PCPMaria Paula Cardoso (PSD)Filipe Neto Brandão (PS)Carla Rodrigues (PSD)Francisca Almeida (PSD)Cristóvão Norte (PSD)João Prata (PSD)Joana Barata Lopes (PSD)Maria Da Conceição Caldeira (PSD)Maria José Castelo Branco (PSD)Duarte Marques (PSD)
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