Rejeitado
Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição
XII/131·Projeto de Lei·6 de fevereiro de 2015·Plenário 47
Texto substituído pelo autor da iniciativa;
9 a favor4 contra11 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Nuno Reis (PSD)
Ângela Guerra (PSD)
Odete Silva (PSD)
Mónica Ferro (PSD)
Teresa Leal Coelho (PSD)
Miguel Santos (PSD)
Luís Pita Ameixa (PS)
Inês De Medeiros (PS)
Maria Paula Cardoso (PSD)
Filipe Neto Brandão (PS)
Carla Rodrigues (PSD)
Francisca Almeida (PSD)
Cristóvão Norte (PSD)
João Prata (PSD)
Joana Barata Lopes (PSD)
Maria Da Conceição Caldeira (PSD)
Maria José Castelo Branco (PSD)
Duarte Marques (PSD)
A favor
PSBEPEVNuno Reis (PSD)Ângela Guerra (PSD)Odete Silva (PSD)Mónica Ferro (PSD)Teresa Leal Coelho (PSD)Miguel Santos (PSD)
Contra
PSDCDS-PPLuís Pita Ameixa (PS)Inês De Medeiros (PS)
Abstenção
PCPMaria Paula Cardoso (PSD)Filipe Neto Brandão (PS)Carla Rodrigues (PSD)Francisca Almeida (PSD)Cristóvão Norte (PSD)João Prata (PSD)Joana Barata Lopes (PSD)Maria Da Conceição Caldeira (PSD)Maria José Castelo Branco (PSD)Duarte Marques (PSD)