Votações›XII/131

Aprovado

Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição

XII/131·Projeto de Lei·20 de janeiro de 2012·Plenário 62

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um prazo de 90 dias

5 a favor3 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

Elsa Cordeiro (PSD)

Ricardo Baptista Leite (PSD)

A favor

PSDPSPCPBEPEV

Abstenção

CDS-PPElsa Cordeiro (PSD)Ricardo Baptista Leite (PSD)

Iniciativa

Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituiçãoVer iniciativa →

Aprovado — Procede à segunda alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, consagrando exceções à proibição de recurso à maternidade de substituição