Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 540

Recomenda que o governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

Resolução da AR (Publicação DR)14 de dezembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/540·Recomenda que o governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/12/2012
Admissão19/12/2012
Baixa comissão para discussão19/12/2012
Anúncio20/12/2012
Apreciação07/02/2013
Votação Deliberação08/02/2013
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)08/02/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/02/2013
Resolução da AR (Publicação DR)07/03/2013