Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 326

Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/326·Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/05/2012
Admissão16/05/2012
Anúncio16/05/2012
Baixa comissão para discussão16/05/2012
Votação Deliberação08/06/2012
Aprovado
Ponto 1
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Aprovado
Ponto 2
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEVPedro Delgado Alves (PS)
Aprovado
Ponto 3
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Abs.
Pedro Delgado Alves (PS)
Aprovado
Ponto 4
3 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
BEPEV
Abs.
PCPPedro Delgado Alves (PS)
Resolução (Publicação DAR)08/06/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/06/2012
Envio INCM27/07/2012
Resolução da AR (Publicação DR)02/08/2012
Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas.