Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 129
Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.
Resolução da AR (Publicação DR)7 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/05/2010
Admissão12/05/2010
Anúncio12/05/2010
Publicação14/05/2010
Apreciação28/05/2010
Nova Baixa Comissão para Discussão28/05/2010
Resolução (Publicação DAR)22/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/2010
Envio INCM03/08/2010
Resolução da AR (Publicação DR)11/08/2010