Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 145
Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.
Resolução da AR (Publicação DR)21 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Resolução da AR (Publicação DR)
Texto inicial substituído.
Percurso legislativo
Entrada21/05/2010
Admissão21/05/2010
Baixa comissão para discussão21/05/2010
Anúncio26/05/2010
Publicação26/05/2010
Apreciação28/05/2010
Nova Baixa Comissão para Discussão28/05/2010
Resolução (Publicação DAR)22/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/2010
Envio INCM03/08/2010
Resolução da AR (Publicação DR)11/08/2010