Iniciativas
Inquérito Parlamentar·XI / 1
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis.
Constituição de uma Comissão de Inquérito7 de dezembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Constituição de uma Comissão de Inquérito
Percurso legislativo
Entrada07/12/2009
Admissão07/12/2009
Anúncio10/12/2009
Apreciação06/01/2010
Resolução (Publicação DAR)08/01/2010
Envio INCM14/01/2010
Resolução da AR (Publicação DR)15/01/2010
Constituição de uma Comissão de Inquérito15/01/2010