Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 498
Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do país.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/03/2011
Admissão24/03/2011
Baixa comissão para discussão24/03/2011
Anúncio25/03/2011
Publicação25/03/2011
Resolução (Publicação DAR)06/04/2011
Envio INCM18/04/2011
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/2011