João Prata

Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães

Assegura o atendimento presencial em todos os serviços e organismos da administração pública, alterando o Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio

Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios

Recomenda ao Governo que instale os novos serviços da administração central no interior e crie um programa de deslocalização progressiva de serviços públicos para estes territórios

Recomenda ao Governo a inclusão de um representante por cada uma das Regiões Autónomas no Conselho Geral de Supervisão da ADSE

Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos sapadores florestais

Recomenda ao Governo que promova a valorização da carreira de inspetores sanitários

Recomenda ao Governo a revisão da proposta de áreas de implantação para energias renováveis offshore após ponderação sobre os impactos no ecossistema marinho, em especial nas espécies piscícolas

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes que promovam o ingresso em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local de pessoas com deficiência

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao sector agrícola face aos efeitos da seca de 2023

Recomenda ao Governo urgência para a conclusão da obra hidroagrícola do baixo Mondego, em particular na reparação urgente do sistema de comportas junto ao rio Pranto

Acesso aos apoios e prestações sociais decorrentes da detenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em caso de incumprimento do prazo de realização da junta médica

Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais

Recomenda ao Governo que atualize os valores das ajudas de custo e transporte ao pessoal da administração pública

Recomenda ao Governo um programa de saúde animal

Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir o direito de acesso efetivo de todos os cidadãos à administração pública, assegurando a possibilidade de atendimento presencial e espontâneo em todos os seus serviços

Revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas

Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação do Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual

Recomenda ao Governo a defesa do sector do vinho nacional e rejeição de iniciativas europeias nefastas e erróneas na rotulagem do vinho