Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 436
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação do Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual
Resolução da AR (Publicação DR)2 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação02/02/2023
Entrada02/02/2023
Admissão07/02/2023
Baixa comissão para discussão07/02/2023
Anúncio08/02/2023
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/03/2023
Resolução (Publicação DAR)17/03/2023
Envio INCM20/03/2023
Resolução da AR (Publicação DR)23/03/2023