Carla Madureira

Recomenda ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro no âmbito das campanhas de esclarecimento eleitoral relativas às eleições para a Assembleia da República no próximo dia 10 de março de 2024

Recomenda ao Governo a referenciação dos utentes do concelho de Ovar para a Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga

Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação

Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de uma nova fase de intervenção

Recomenda ao Governo que o Estado apoie a disponibilização de estágios profissionais para acesso a profissões autorreguladas

Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio

Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para as Pessoas Idosas do Conselho Económico Social e alteração das competências e composição da Rede Social

Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta

Reforço do serviço de apoio domiciliário

Garantir as respostas sociais e a sustentabilidade financeira das Instituições do Setor Social e Solidário

Recomenda ao Governo a realização prioritária de obras de requalificação na Escola Básica Sebastião da Gama, em Estremoz

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes que promovam o ingresso em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local de pessoas com deficiência

Reforço do apoio escolar, nos agrupamentos de escolas, a alunos estrangeiros

Acesso aos apoios e prestações sociais decorrentes da detenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em caso de incumprimento do prazo de realização da junta médica

Recomenda ao Governo a Construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra

Construção de uma Escola Básica do 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário, na freguesia de Fernão Ferro

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que cria a Prestação Social para a Inclusão, alarga o Complemento Solidário para Idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

Instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Programa de regularização de dívidas com fins sociais

A abrangência territorial para a aferição de vagas da gratuitidade das creches seja feita ao nível de freguesia