Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio

Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação da votação na especialidade de normas do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Lei n.º 816/XV/2.ª (PSD) - Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação da votação na especialidade de normas do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Lei n.º 816/XV/2.ª (PSD)

Proposta, do PSD, de substituição do n.º 2 do artigo 2.º do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

Proposta, do PSD, de substituição do n.º 3 do artigo 2.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PCP, de substituição do proémio do n.º 1 do artigo 3.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PCP, de substituição do n.º 4 do artigo 3.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PSD, de substituição da alínea f) do artigo 5.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PSD, de aditamento de uma alínea j) ao n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PCP, de aditamento de uma alínea j) ao n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PSD, de aditamento de uma alínea l) ao artigo 8.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PCP, de aditamento de uma alínea l) ao artigo 8.º do mesmo Estatuto

Proposta, do PCP, de aditamento de um artigo 8.º-A do mesmo Estatuto

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Lei n.º 816/XV/2.ª (PSD)