Nuno Carvalho

Recomenda ao Governo que assegure a representação do Município de Lisboa na Administração do Metropolitano de Lisboa e que promova a alteração da respetiva titularidade

Recomenda ao Governo a construção de uma variante à Estrada Nacional 16 entre Vouzela e as Termas de São Pedro do Sul

Recomenda ao Governo a construção do troço do Itinerário Complementar nº 12 (IC12) entre Canas de Senhorim e a A25, em Mangualde

Criação do regime excecional de disponibilização de imóveis devolutos ou subutilizados

Realização de estudo independente para avaliação dos efeitos das alterações ao regime do arrendamento urbano nos últimos 10 anos

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios aos Cuidadores Informais

Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das Profissões de Desgaste Rápido e a sua regulamentação

Recomenda ao Governo que o Estado apoie a disponibilização de estágios profissionais para acesso a profissões autorreguladas

Pela construção do IC-26, eixo rodoviário estratégico para o pleno desenvolvimento do potencial dos territórios do interior da região do Douro

Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito

Reforço do serviço de apoio domiciliário

Altera o estatuto do cuidador informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto de Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio

Garantir as respostas sociais e a sustentabilidade financeira das Instituições do Setor Social e Solidário

Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta

Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para as Pessoas Idosas do Conselho Económico Social e alteração das competências e composição da Rede Social

Procede à quinta alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, publicada no Diário da República n.º 75/2006, Série I-A de 2006-04-17, páginas 2783 - 2787 pela Assembleia da República, alterada pelo Decreto-Lei n.º 101/2021, de 19 de novembro, pela Lei n.º 5/2013 de 22 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 255/2007 de 13 de julho e pela Lei n.º 17-A/2006 de 26 de maio

Transporte de Animais de Estimação

Acesso aos apoios e prestações sociais decorrentes da detenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso em caso de incumprimento do prazo de realização da junta médica

Recomenda ao Governo a Construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra

Determina a extensão e clarifica o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores