Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 863
Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de uma nova fase de intervenção
Votação na generalidade29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada05/09/2023
Publicação05/09/2023
Admissão06/09/2023
Baixa comissão para discussão06/09/2023
Anúncio15/09/2023
Apreciação12/10/2023