Projeto de Lei·XV / 597

Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais

Votação na generalidade27 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023

Projeto de Lei · XV/597·Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2023

Publicação27/02/2023

Admissão21/03/2023

Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/03/2023

Anúncio22/03/2023

Discussão generalidade04/07/2023

Votação na generalidade07/07/2023

Rejeitado

4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCHILPAN

Contra

Abs.

PCPBEL