Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 844

Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade23 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/844·Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de SaúdeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/06/2023
Admissão28/06/2023
Anúncio28/06/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/06/2023
Discussão generalidade04/07/2023
Votação na generalidade07/07/2023
Rejeitado
6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
IL
Aprova o regime jurídico de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde