Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 434
Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)8 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/10/2010
Admissão14/10/2010
Anúncio14/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2010
Publicação18/10/2010
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)17/06/2011