Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 434

Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)8 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/434·Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/10/2010
Admissão14/10/2010
Anúncio14/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2010
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Votação final global06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)17/06/2011