Margarida Almeida

Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020.

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais

Classifique o Mosteiro de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional.

Institui o Dia Nacional do Peregrino

Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional

Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica.

Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina - 31ª alteração ao Código Penal.

Recomenda ao Governo que considere "A execução da variante à Estrada Nacional 14, entre os Concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia, como uma obra prioritária, dado o seu carácter absolutamente decisivo para o elevado índice industrial situado a norte da Área Metropolitana do Porto e na área sul do Vale do Ave".

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada.

Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre políticas públicas de educação especial.

Alteração do Código do Imposto sobre Veículos, no sentido da redução do mesmo aquando do nascimento do 4.º filho.

Alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção pela redução de taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar.

Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, no sentido do aumento das deduções fiscais para famílias com mais de 3 filhos.

Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a "Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A". relativos aos anos de 2010 e 2011, bem como, contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos corpos sociais até definição dos moldes futuros de parceria entre a Autarquia e a Administração Central.

Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens.

Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres.

Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projecto "Orquestra Geração".

Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de co-financiamento comunitário.

Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.