Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1237

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1237·Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiaisResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/2015
Admissão04/02/2015
Anúncio04/02/2015
Votação Deliberação06/02/2015
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)16/02/2015
Envio INCM16/02/2015
Resolução da AR (Publicação DR)20/02/2015
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais