Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 967
Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/02/2014
Publicação21/02/2014
Admissão26/02/2014
Anúncio26/02/2014
Apreciação28/02/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/03/2014
Resolução (Publicação DAR)11/03/2014
Envio INCM11/03/2014
Resolução da AR (Publicação DR)17/03/2014