Luísa Roseira

Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.

Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel.

Apoio à candidatura de Arrábida a Património Mundial da Humanidade.

Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia na freguesia de Pedroso, por contrapartida do encerramento da 1.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia.

Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.

Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.

Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.

Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.

Alteração ao regime de atribuição das habitações sociais.

Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.

Revisão da Lei de Bases do Ambiente.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

Iniciativas emprego 2009 e 2010.

Alteração ao regime geral das taxas das Autarquias Locais, Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro.