Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 224

Revisão da Lei de Bases do Ambiente.

Iniciativa Caducada14 de abril de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/224·Revisão da Lei de Bases do Ambiente.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/04/2010
Admissão16/04/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/04/2010
Anúncio21/04/2010
Discussão generalidade03/12/2010
Requerimento de Reapreciação03/12/2010
Aprovado
Requerimentos apresentados pelo PPD/PSD, PCP e PEV solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, pelo prazo de 60 dias, para nova apreciação do Projecto de Lei n.º 224/XI/1.ª (PPD/PSD), Projecto de Lei n.º 456/XI/2.ª (PCP) e Projecto de Lei n.º 457/XI/2.ª (PEV).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Iniciativa Caducada19/06/2011
Revisão da Lei de Bases do Ambiente.