Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 457

Lei de Bases do Ambiente.

Iniciativa Caducada30 de novembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/457·Lei de Bases do Ambiente.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/11/2010
Admissão30/11/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/11/2010
Anúncio02/12/2010
Discussão generalidade03/12/2010
Requerimento de Reapreciação03/12/2010
Aprovado
Requerimentos apresentados pelo PPD/PSD, PCP e PEV solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, pelo prazo de 60 dias, para nova apreciação do Projecto de Lei n.º 224/XI/1.ª (PPD/PSD), Projecto de Lei n.º 456/XI/2.ª (PCP) e Projecto de Lei n.º 457/XI/2.ª (PEV).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Iniciativa Caducada19/06/2011
Lei de Bases do Ambiente.