Aprovado
Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - considera o tempo de serviço prestado na categoria de Auxiliar de Educação pelos educadores de Infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente
X/168·Projeto de Lei·10 de novembro de 2005·Plenário 58
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Por unanimidade