Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 344
Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público.
Iniciativa Caducada17 de setembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/09/2003
Admissão23/09/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2003
Anúncio24/09/2003
Publicação25/09/2003
Discussão generalidade25/09/2003
Baixa comissão especialidade25/09/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/10/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)05/11/2003
Iniciativa Caducada22/12/2004