Augusto Santos Silva

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

Fixa as regras a que devem obedecer as provas para a atribuição do título de agregado pelas universidades portuguesas.

Cria uma Comissão Eventual para o acompanhamento e avaliação da situação do serviço público de educação nos anos lectivos 2004/2005 e 2005/2006.

Sobre o apoio ao programa "Ciência Viva".

Aprova a Lei de Bases da Educação.

Difusão da Música Portuguesa na Rádio.

Enquadramento do pessoal da Administração Pública relativo à eventualidade de desemprego.

Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais.

Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho, que "suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro"