Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 2
Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho, que "suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro"
Iniciativa Caducada21 de junho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada21/06/2002
Admissão25/06/2002
Anúncio26/06/2002
Publicação29/06/2002
Apreciação de Decreto-Lei04/10/2002
Iniciativa Caducada04/10/2002