Cristina Granada

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/X, apresentado pelo PS

Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez.

Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.

Fixa as regras a que devem obedecer as provas para a atribuição do título de agregado pelas universidades portuguesas.

Cria uma Comissão Eventual para o acompanhamento e avaliação da situação do serviço público de educação nos anos lectivos 2004/2005 e 2005/2006.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Aprova o regime jurídico que regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica e audiovisual.

Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Notários e o respectivo Estatuto".

Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado".

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".

Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais".

Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado.

Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público.

Sobre o apoio ao programa "Ciência Viva".

Aprova a Lei de Bases da Educação.