Projeto de Lei·IX / 290

Difusão da Música Portuguesa na Rádio.

Iniciativa Caducada14 de maio de 2003 → 14 de setembro de 2003

Projeto de Lei · IX/290·Difusão da Música Portuguesa na Rádio.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/05/2003

Admissão16/05/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/05/2003

Anúncio21/05/2003

Publicação22/05/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)26/06/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/07/2003

Discussão generalidade24/09/2003

Votação na generalidade25/09/2003

Aprovado

4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSPCPBEPEV

Abs.

PSDCDS-PP

Baixa comissão especialidade25/09/2003

Iniciativa Caducada22/12/2004