Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 426

Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial.

Iniciativa Caducada1 de abril de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/426·Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/04/2004
Admissão05/04/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/04/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/04/2004
Anúncio14/04/2004
Discussão generalidade15/04/2004
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)15/04/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade15/04/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/05/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004