Iniciativas
Proposta de Lei·IX / 119
Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março.
Lei (Publicação DR)4 de março de 2004 → 14 de setembro de 2004
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/03/2004
Admissão09/03/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/03/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/03/2004
Anúncio11/03/2004
Publicação13/03/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)03/04/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/04/2004
Discussão generalidade15/04/2004
Baixa comissão especialidade15/04/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/05/2004
Decreto (Publicação)06/05/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/05/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/05/2004
Devolução do texto final pela comissão25/05/2004
Envio para promulgação04/06/2004
Promulgação22/06/2004
Referenda24/06/2004
Envio INCM01/07/2004
Lei (Publicação DR)08/07/2004