Iniciativas
Proposta de Lei·IX / 79
Define o regime da Lei de Autonomia Universitária e dos Institutos Politécnicos Públicos.
Iniciativa Caducada3 de julho de 2003 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada03/07/2003
Admissão03/07/2003
Anúncio03/07/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/07/2003
Publicação12/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/07/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)04/09/2003
Discussão generalidade25/09/2003
Baixa comissão especialidade25/09/2003
Iniciativa Caducada17/07/2004