Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 208
Dispõe sobre a denominação de bens públicos e outros, proibindo a sua atribuição a pessoa viva.
Iniciativa Caducada8 de abril de 2010 → 14 de setembro de 2010
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada08/04/2010
Admissão13/04/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/04/2010
Anúncio14/04/2010
Publicação15/04/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/05/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/05/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011