Defensor Moura

Altera a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho (Primeira alteração à Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho "Define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares)

Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina.

Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.

Dispõe sobre a denominação de bens públicos e outros, proibindo a sua atribuição a pessoa viva.

Bases do Sistema de Saúde

Reestruturação do Instituto Nacional de Sangue