Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 614

Altera a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho (Primeira alteração à Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho "Define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares)

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/614·Altera a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho (Primeira alteração à Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho "Define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/03/2011
Admissão30/03/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/03/2011
Anúncio31/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011