Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 295

Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Lei (Publicação DR)27 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/295·Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/05/2010
Admissão28/05/2010
Anúncio28/05/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2010
Discussão generalidade02/06/2010
Votação na generalidade02/06/2010
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Baixa comissão especialidade02/06/2010
Votação na especialidade09/06/2010
Aprovado
Votação do n.º 1 do novo artigo 27.º-A da LOFAR constante do artigo 1.º
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Aprovado
Votação do n.º 2 do novo artigo 27.º-A da LOFAR constante do artigo 1.º
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Aprovado
Votação da proposta apresentada pelo PS de emenda do n.º 3 do novo artigo 27.º -A da LOFAR constante do artigo 1.º
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPCPPEV
Abs.
CDS-PP
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Aprovado
Votação do corpo do artigo 1.º e artigo 2.º
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Votação final global09/06/2010
Aprovado
Votação do Projecto de Lei 295/XI/1.ª (PPD-PSD), com as alterações introduzidas.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Decreto (Publicação)09/06/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2010
Envio para promulgação22/06/2010
Promulgação08/07/2010
Referenda09/07/2010
Envio INCM13/07/2010
Lei (Publicação DR)19/07/2010
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).