Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 135

Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).

Resolução da AR (Publicação DR)14 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/135·Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/05/2010
Admissão17/05/2010
Baixa comissão para discussão17/05/2010
Anúncio19/05/2010
Requerimento de adiamento de Votação02/06/2010
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando o adiamento da votação do PJR n.º 135/XI/1.ª (PPD/PSD), para o dia em que se realizarem as votações finais globais da PPL n.º 26/XI/1.ª e do PJL n.º 295/XI/1.ª
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação Deliberação09/06/2010
Aprovado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)09/06/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2010
Envio INCM17/06/2010
Resolução da AR (Publicação DR)23/06/2010
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).